Lei dos Tóxicos

Sancionada pelo presidente Lula, a lei mantém o crime, mas muda as penas. Caso seja enquadrado como usuário, o que é definido pelo juiz, o usuário pode receber advertência, ser obrigado a se tratar ou prestar serviços para a comunidade. Se não quiser nada disso paga multa.
Segue em resumo a parte que fala do usuário, o texto foi extraído de http://conjur.estadao.com.br/static/text/47674,1 onde também tem um pequeno texto sobre a lei.

CAPÍTULO II

DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL

DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS

I - respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social;

CAPÍTULO III

DOS CRIMES E DAS PENAS

Art. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

§ 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

§ 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

§ 5o A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

II - multa. (dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo) Os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o § 6o do art. 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas.

A lição de Plutão

Plutão deu uma lição ao mundo. A Ciência, para permanecer legítima, tem que mudar com algumas coisas; assim garante um futuro mais sábio, ou apenas diferente. Ela testa em si mesma sua autoridade, e entre medos e aventuras, se transforma. Com isso, os dogmas vão alterando toda sua superfície, e por fim, acabam eles mesmo vivem sob ameaça de beijarem a lona.

Em tempos em que ameaçam a história de um capítulo final permanete, Plutão deu mesmo um show de bola. Pode-se dizer, a lá Ronaldinho, já que sua órbita é cheia de efeitos especiais.

Do célebre Carl Sagan em a Arte Refinada de Detectar Mentiras: Os argumentos de autoridades têm pouca importância - as "autoridades" cometeram erros no passado. Voltarão a cometê-los no futuro. Uma forma melhor de expressar essa idéia é talvez dizer que na ciência não existem autoriades; quando muito, há especialistas.

Mas, Plutão ainda está lá e até ganhou namorada. Seu centro gravitacional com Xena não é em nenhum dos dois planetas, mas sim no espaço. Será que o romance também reescreverá a astrologia? Nesta ele representa o mistério e as grandes mudanças, logo na época de O Código Da Vince.

Vale lembrar
Quando a teoria da relatividade ainda não havia sido feita, cientistas coçavam a cuca para tentar explicar a órbita de Mercúrio pela física das maçãs que caem verticalmente. Chegou-se até a pensar em um outro planeta entre Mercúrio e o astro Rei, seu nome sugerido foi Vulcano. Só quando Einstein explicou que a maça não apenas 'cai na vertical', mas se desloca no espaço-tempo curvo, é que a translação de lentos dias e noites foi explicada.

Foi necessário um gênio excêntrico descabelado e sem meias para dar subsidio ao tema e explicar o que diabos Mercúrio fazia ao redor de Apolo, quer dizer, do Sol. E assim como foram necessários muitos outros, acabando ou não em churrasco cristão, para que o sistema solar ficasse como está.

Autoridade
A discusão aqui não se trata de verdade ou mentira. E sim de concenso . O que ocorreu foi uma reunião de especialistas reescrevendo seu dicionário a partir do que todos acreditavam ser uma evidência.

A União Astronômica Internacional (UAI em português) tomou a decisão em congresso com 2,7 mil cientistas em Praga. Só votou quem estava lá. É uma solução que altera o vocabulário de todos da civilização das luzes, embora nem todos os iluminados possam decidir. Escolhido está, quem quiser se manter atualizado que siga a rabeira.

São tantas as preocupações, geológicas, comportamento de órbita, tamanho etc, que prefiro mesmo, UAI, deixar que decidam por mim. Visto as promessas dos novos supertelescópios (anunciando que podem dectar mais e mais irmãozinhos de plutão), optou-se por fechar a porteira do que é ser planeta. São oito e pronto.

Revolução
Não é falta de solidariedade se não pensarmos que ser planeta é melhor ou pior que ser planeta-anão. Eles já são três e podem chegar a cem. O "rebaixamento" do planeta-mistério ajuda a reascender a mágica da vida.